O Tribunal de Justiça do Paraná condenou a revista Fórum e o canal de TV CNN Brasil a indenizar em R$ 35 mil, cada um, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, por causa de uma notícia e uma postagem no Twitter sobre um áudio no qual o ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, relatava a colegas uma reunião que teve com ela.
A gravação foi obtida por hackers que invadiram os celulares de procuradores da operação e passou a ser usada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apontar suposta parcialidade da magistrada.
No áudio, enviado em janeiro de 2019 a outros integrantes da força-tarefa, Dallagnol contou que, na reunião com Hardt, pediu a ela agilidade para proferir a sentença no processo do sítio de Atibaia. Ele relata que ela iria “sentenciar” nesse caso, mas não em outro de interesse do Ministério Público, pois estaria com mais de 500 outros casos para decidir. Na época, Hardt substituía o ex-juiz Sergio Moro na supervisão da Lava Jato, uma vez que ele havia deixado o posto para ser ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro.
Ao noticiar o teor do áudio, a revista Fórum afirmou que a “sentença ‘copia e cola’ de Gabriela Hardt contra Lula foi combinada com Dallagnol”. A CNN, por sua vez, postou no Twitter que “segundo o procurador, a juíza afirmou que iria condenar Lula”.
Hardt pediu a condenação dos veículos porque no próprio áudio, Deltan não disse que ela iria condenar o ex-presidente, mas sentenciar no processo – poderia ser pela absolvição ou condenação. No mês seguinte à conversa, ela condenou Lula a 12 anos de prisão. Mas, no processo contra a Fórum e a CNN, a juíza apontou danos morais em razão da insinuação de que ela teria agido em conluio com Dallagnol.
“Ela disse que estava assoberbada de trabalho, que o atendeu de maneira cordial, disse que ia sentenciar no caso de Lula e que em outro caso não iria. Ele mesmo fala que ‘senti as portas bem fechadas’, deixa claro que não havia qualquer tipo de combinação entre eles”, disse, no julgamento, o advogado de Hardt, Adriano Giacomet. “Em nenhum momento foi combinado. Isso é uma mentira objetiva. Ele simplesmente relata que ela afirmou que ia sentenciar.”
A defesa da revista Fórum alegou que não houve ofensa a Hardt na notícia sobre o caso e que ela em nenhum momento questionou a veracidade do áudio. A defesa da CNN também alegou que não houve ilação de parcialidade na divulgação do fato.
Os desembargadores que analisaram o caso, porém, consideraram que houve má-fé nas notícias. “Não é a notícia veiculada pela recorrida um exemplo de atividade jornalística desejável. Nada do conteúdo do áudio suporta a assertiva veiculada de que, segundo o procurador, a juíza iria condenar Lula”, afirmou a relatora dos processos, Denise Hammerschimidt, que foi acompanhada por Adriana Simette e Juan Daniel Sobreiro.
O julgamento na 3ª Turma Recursal do TJ-PR ocorreu na tarde desta quarta-feira (14). Ainda cabe recursos contra a decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.