A Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concluiu hoje (1/6) a apuração sobre o e-mail racista enviado ao vereador Renato Freitas (PT) no dia 9 de maio. O desfecho da sindicância não responsabiliza nenhum parlamentar pela autoria da mensagem e aponta, conforme divulgado no relatório preliminar, que o e-mail foi forjado.
A partir disso, a Câmara deve recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para realizar a votação da cassação do mandato petista.
Freitas acionou a Justiça devido ao e-mail e obteve liminar para cancelar a votação do plenário. O petista apontou que recebeu a mensagem do e-mail institucional do vereador Sidnei Toaldo (Patriota), relator do processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
Toaldo negou a autoria e qualquer autorização de envio da mensagem, que continha ofensas a outros vereadores negros de Curitiba, como Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania). "Eu não tenho medo de você ou dos vagabundos esquerdistas que te defendem, seu negro. A câmara de vereadores de Curitiba não é o seu lugar, Renato. Volta para a senzala", diz parte do conteúdo do e-mail.
A juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, deu parecer favorável a Renato Freitas na véspera da votação da cassação. A magistrada determinou que a votação da cassação do mandato fosse realizada somente após o término da sindicância, que já havia sido aberto.
Na ocasião, a Corregedoria da Câmara entrou com recurso no TJ-PR para realizar a votação, que negou o recurso e manteve a suspensão da votação.
CORREGEDORIA DA CÂMARA CONCLUI QUE SIDNEI TOALDO NÃO ENVIOU E-MAIL A RENATO FREITAS
A vereadora Amália Tortato (Novo), corregedora da Câmara, concluiu que a mensagem racista enviada "realmente existe e foi recebida pelo vereador Renato Freitas".
Contudo, aponta que a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Câmara atestou que o cabeçalho do e-mail não é autêntico e que, portanto, "pode-se afirmar com total certeza que a mensagem apresentada foi forjada para simular o envio utilizando a estrutura de webmail da CMC".
Diante desse cenário, Amália Tortato isenta qualquer vereador pelo e-mail e recomenda que a Câmara adote medidas para melhorar a segurança cibernética do sistema parlamentar.
A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), segue apurando o caso.
RELEMBRE O CASO DE RENATO FREITAS
O vereador do PT foi acusado por quebra de decoro, perturbação de culto religioso e manifestação política dentro do templo ao participar de uma suposta invasão na Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, um dos principais pontos turísticos de Curitiba. Ele era um dos integrantes do protesto pela morte do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado brutalmente no Rio de Janeiro.
Vereadores abriram representações para cassar o mandato de Renato Freitas e um relatório acabou aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Com isso, uma votação do plenário, com os 38 vereadores de Curitiba, decide se Renato Freitas perderá o mandato após ter sido eleito com 5.097 votos em 2020.